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Novo Criador

Publicação:

Campanha - SEFAU/SEMA/RS
Campanha - SEFAU/SEMA/RS - Foto: Acervo SEFAU

O Cadastro de Novo Criador Amador de Passeriformes deve ser solicitadas exclusivamente pelo Sistema de Online de Licenciamento – SOL, através do link.

(http://www.sema.rs.gov.br/sistema-online-de-licenciamento-ambiental-sol)

PASSO 1: Ler atentamente  IN IBAMA 10 de 2011 e a  IN SEMA 07 2021, revoga  IN SEMA 02 de 2015

PASSO 2: Efetuar cadastro no CTF (Cadastro Técnico Federal) no site do IBAMA.

PASSO 3: Realizar o cadastro no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL (https://secweb.procergs.com.br/sra/). Todos os documentos exigidos estão previstos na legislação citada e deverão ser preenchidos, autenticados e anexados no SOL. O requerimento utilizado deverá ser o indicado durante o cadastro no SOL.

Para comprovante de endereço seguir o descrito no descrito no § 3° a 4° inciso III e IV no Art. 5 da IN SEMA 07/2021:

Art 5° - Para homologação do cadastro do SISPASS, o interessado ou seu procurador legal, após inscrição da atividade no CTF, deverá solicitar a Autorização para Criação Amadora de Passeriformes no Sol, anexando os seguintes documentos:

III - Comprovante de residência, devendo ser conta de água, energia elétrica ou telefone fixo, expedido nos últimos 60 dias.
IV - Localização da residência, com coordenadas geográficas e croqui de acesso.

§3° As contas de água ou de energia elétrica com consumo zero, ou com status declarado de "casa desocupada", não serão
aceitas como comprovante de residência.
§4° O comprovante de endereço deverá estar no nome do criador, caso contrário, haverá necessidade de declaração do titular
do documento com firma reconhecida, conforme Anexo IV.

Para acesso a coordenadas geográficas: http://www.mapcoordinates.net/pt

PASSO 4: Emitir licença (boleto da anuidade SISPASS), que somente estará disponível após análise e deferimento da documentação. As emissões de licença, geração e pagamento do boleto estão disponíveis no SISPASS. 

Roteiro para emissão de licença (boleto):

  • Entrar no site do IBAMA (www.ibama.gov.br).
  • Clique no link "Serviços", CPF/senha, “Serviços”.
  • Depois clique no link "Gestão Passeriformes Silvestre Nativos".
  • Por fim em "Emitir Licença".
  • Imprima o boleto, pague e em até 15 dias será feita compensação no sistema e estará apto para a criação.

Contato: sispass@sema.rs.gov.br

OBS: NOVO MODELO DE PROCURAÇÃO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO DE CRIADORES AMADORES DE PASSERIFORMES NO SISPASS. ANEXO III da  IN SEMA 07 2021 Criador amador de passeriformes (.pdf 149,82 KBytes).

Requerimento de Novo Criador Amador de Passeriformes (.docx 38,27 KBytes)

  1. O criador amador de passeriformes não possui a obrigação de ser filiado a entidades associativas de criadores de passeriformes.
  2. É facultado aos criadores amadores e comerciais de passeriformes organizarem-se em clubes, associações, federações e confederações.
  3. É proibida a exigência da senha de acesso ao Cadastro Técnico Federal/SISPASS por parte das entidades associativas e/ou seus representantes. Caso os senhores identifiquem esta prática, sugerimos a denúncia ao Ministério Público ou a realização de um Boletim de Ocorrência (B.O.) na Polícia Civil.
  4. A senha do Castro Técnico Federal (CTF) é única e intransferível, sendo de responsabilidade do usuário (vinculado ao CPF) a manutenção da mesma.
  5. As informações constantes no SISPASS são de responsabilidade do criador, que poderá responder por omissão ou declarações falsas, conforme previsto no Art. 299 do Código Penal Brasileiro, e pelas infrações administrativas previstas nos Arts. 31 e 32 do  Decreto Federal 6514 de 2008.  Caso ocorra alguma irregularidade na operação do CTF/SISPASS o criador será o responsabilizado administrativa, civil e penalmente, e sua licença cancelada.
  6. Como a realização dos torneios e exposições de passeriformes é facultativa e de caráter privado, a SEMA/RS não pode definir, autorizar ou exigir das associações que autorizem a participação de interessados.
  7. Os criadores amadores devem informar no CTF contas de e-mails e números de telefones de acesso direto. Somente serão aceitos contatos de terceiro, mediante procuração.

Contato: sispass@sema.rs.gov.br

Em caso de dúvidas, o atendimento externo para criadores e associações somente será realizado pelo Setor de Fauna com horário agendado com antecedência pelo sispass@sema.rs.gov.br.

No caso de residir em municípios do interior do RS, verificar a qual BLAU pertence entrar diretamente em contato com:

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - ALEGRETE: e-mail: sispass-alegrete@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - CAXIAS DO SUL: e-mail: sispass-caxias@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - PELOTAS: e-mail: sispass-pelotas@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - SANTA MARIA: e-mail: sispass-santamaria@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - SANTA ROSA: e-mail: sispass-santarosa@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - SANTA CRUZ DO SUL: e-mail: sispass-santacruz@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - TRAMANDAÍ: e-mail: sispass-tramandai@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - PASSO FUNDO: e-mail: sispass-fundo@sema.rs.gov.br

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura