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Governo promove audiência pública sobre privatização da CEEE-G

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Dando continuidade ao processo de privatização da CEEE, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) promoveu, nesta sexta-feira (05/11), uma audiência pública sobre a desestatização da CEEE Geração ("CEEE-G"). O segmento de geração de energia será o terceiro braço do Grupo CEEE a ser privatizado, após a conclusão da venda da CEEE Distribuição, no final de março, e da CEEE Transmissão, em julho.
O secretário-adjunto da Sema Guilherme de Souza e o presidente da CEEE, Marco Soligo representaram o governo gaúcho

Dando continuidade ao processo de privatização da CEEE, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) promoveu, nesta sexta-feira (05/11), uma audiência pública sobre a desestatização da CEEE Geração ("CEEE-G"). O segmento de geração de energia será o terceiro braço do Grupo CEEE a ser privatizado, após a conclusão da venda da CEEE Distribuição, no final de março, e da CEEE Transmissão, em julho.

 O leilão está previsto para janeiro de 2022. O preço mínimo estabelecido pela Companhia é de R$ 1.250.897.450,65 por 66,08% das suas ações. O valor mínimo da outorga a ser pago pelo futuro controlador para a União é de pouco mais de R$ 1,6 bilhão, sujeitos ao ágio do leilão.

Conduzida pela equipe do Banco Genial, a audiência contou com a participação do secretário-adjunto da Sema, Guilherme de Souza, e apresentações do diretor-presidente da CEEE-G, Marco Soligo, do chefe do Departamento de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marcos Torreão, e do Representante do Consórcio Minuano Energia, Ricardo Justo.

 Na abertura, o secretário-adjunto relembrou as etapas de autorizações da Assembleia Legislativa do RS para que o poder executivo pudesse promover as medidas de desestatização das empresas do Grupo CEEE e o processo de cisão da CEEE-GT em CEEE-T e CEEE-G. No histórico, citou o envolvimento de uma equipe multidisciplinar do governo gaúcho que vem acompanhando o processo e reforçou a importância da audiência pública. “Esse espaço tem o objetivo de fornecer informações, esclarecer dúvidas e colher sugestões da sociedade, seguindo o caminho da transparência”, destacou.

Soligo apresentou as informações técnicas da companhia e do funcionamento do setor de geração de energia no Brasil, detalhando a estrutura e o diagnóstico da CEEE-G nas diferentes áreas.

“Hoje a companhia enfrenta uma grande dificuldade de realizar os investimentos necessários para sua modernização. Por isso a sociedade gaúcha tem muito a ganhar com a transferência de controle da CEEE-G, com benefícios que vão desde a melhoria da confiabilidade do sistema elétrico para o Estado e o Brasil, como a maior possibilidade de participação nos leilões de geração e o potencial promissor de crescimento com geração de emprego e renda”, reforçou Soligo.

 Em seguida, Torreão apresentou um panorama das diferentes etapas que compõem o processo de privatização da CEEE-G, especialmente sobre a atuação do BNDES na estruturação dos estudos técnicos e da modelagem da desestatização. “Nosso foco é entregar bons projetos, sempre com transparência neutralidade e profundidade técnica, de modo que a gente consiga estruturar um bom portfólio para os investidores interessados, mas que também proporcione ganhos para a sociedade através da qualificação da infraestrutura e da prestação de serviços públicos de qualidade”, disse.

Ricardo Justo, representante do Consórcio Minuano Energia, uma das empresas contratadas pelo BNDES para desenvolver os estudos de modelagem e avaliação econômico-financeira, apresentou o status do trabalho realizado até aqui e os procedimentos do leilão.

 “Os pilares básicos do setor de energia, que são os investimentos, a operação e o retorno, serão retomados com a desestatização da CEEE-G, permitindo o aumento da eficiência econômica da empresa para o novo controlador”, complementou Justo.

 Ao final, foram endereçadas dúvidas e considerações por quem se inscreveu para questionamentos verbais, tendo sido respondidas pelos membros da mesa. A audiência pública foi transmitida pelo Youtube. Para assistir, clique aqui.

 Outras informações sobre a privatização podem ser encontradas no site da Sema no link www.sema.rs.gov.br/privatizacoes.

 *Sobre a CEEE-G*

 A CEEE-G possui cinco usinas hidrelétricas (UHEs), oito pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e duas centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) com potência própria instalada de 909,9 MW. Outros 343,81 MW são oriundos de participação em projetos realizados através de Consórcios ou Sociedades de Propósito Específico (SPEs), somando potência total de geração de 1.253,71 MW, sendo que 1.145,97MW estão instalados no Rio Grande do Sul. A energia produzida pelas usinas é destinada ao suprimento do Sistema Integrado Nacional (SIN) e os clientes são empresas de Distribuição e Consumidores Livres do mercado.

 *Histórico do processo de privatização da CEEE*

 A desestatização da companhia foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE.

 Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial. O leilão da CEEE-D, comprada pelo Grupo Equatorial, ocorreu em março de 2021.  No último mês de julho, a CPFL Energia venceu o leilão de privatização do controle da Companhia Estadual Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T). 

 

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura