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Criador Cadastrado

Publicação:

Campanha - SEFAU/SEMA/RS (Sicalis flaveola)
Campanha - SEFAU/SEMA/RS (Sicalis flaveola) - Foto: Acervo SEFAU

Para Criadores que já possuem cadastro SISPASS:

Documentação aceito via email e protocolo:

- Baixa de boleto e baixa de anilhas (anilhas deverão ser entregues junto com a documentação).

CRIADOR AMADOR DE PÁSSAROS SILVESTRES JÁ CADASTRADO.

Ler atentamente a IN IBAMA 10 de 2011 e a IN SEMA 07 DE /2021, revoga IN SEMA 02 de 2015.

OBS: verificar quais os documentos que são descritos e aceitos nas Instruções Normativas (INs) citadas acima.

A senha de acesso ao CTF e consequentemente ao SISPASS é única e intransferível, sendo de inteira reponsabilidade do usuário sua gestão. Desta forma, caso a senha seja fornecida a outra pessoa, na constatação de irregularidades, o usuário com o nome da conta será responsabilizado.

Todo o criador cadastrado no SISPASS deverá informar uma conta de e-mail (conforme previsto em lei para o CTF). A comunicação entre órgão ambiental e o criador poderá ser realizada por esta conta de e-mail para resposta/atendimento a demanda.

Para comprovante de endereço seguir o descrito no § 3° a 4° inciso III e IV no Art. 5 da IN SEMA 07/2021:

Art 5° - Para homologação do cadastro do SISPASS, o interessado ou seu procurador legal, após inscrição da atividade no CTF, deverá solicitar a Autorização para Criação Amadora de Passeriformes no Sol, anexando os seguintes documentos:

III - Comprovante de residência, devendo ser conta de água, energia elétrica ou telefone fixo, expedido nos últimos 60 dias.


IV - Localização da residência, com coordenadas geográficas e croqui de acesso.

§3° As contas de água ou de energia elétrica com consumo zero, ou com status declarado de "casa desocupada", não serão aceitas como comprovante de residência.


§4° O comprovante de endereço deverá estar no nome do criador, caso contrário, haverá necessidade de declaração do titular do documento com firma reconhecida, conforme Anexo IV.

Contato: sispass@sema.rs.gov.br

OBS: NOVO MODELO DE PROCURAÇÃO PARA FINS DE REPRESENTAÇÃO DE CRIADORES AMADORES DE PASSERIFORMES NO SISPASS. ANEXO III, da IN SEMA 07/2021.

Requerimento de RECADASTRAMENTO DE Criador Amador de Passeriformes (.docx 37,69 KBytes)

Requerimento de RENOVACAO DE Criador Amador de Passeriformes (.docx 37,64 KBytes)

REQUERIMENTO PADRAO DE PROCEDIMENTO COMPLEMENTARES CRIADOR AMADRO DE PASSERIFORMES (.docx 37,60 KBytes)

O solicitante deve ter conta ativa no SISPASS.

As demais orientações e documentos necessários estão descritos nas IN IBAMA 10 de 2011 e IN SEMA 07 / 2021 revoga, IN SEMA 02 de 2015. 

Contato: sispass@sema.rs.gov.br

Documentos a serem inserido no SOL:

  • Requerimento: ANEXO V da IN SEMA 07 / 2021 
  • Comprovante de Residência
  • Localização da residência, com coordenadas geográficas e croqui de acesso

O comprovante de residência deverá estar no nome do criador ou deverá possuir declaração do titular do documento, manuscrito no próprio documento, que o requerente reside no endereço informado e concorda com a futura criação de aves silvestres em sua residência.

Salientamos que é dever do criador conhecer a IN IBAMA 10 de 2011 e IN SEMA 07 / 2021, revoga a IN SEMA 02 de 2015. 

Quaisquer dúvidas entre em contato pelo e-mail sispass@sema.rs.gov.br.

 

As anilhas deverão ser encaminhadas para o Protocolo da SEMA devidamente acondicionadas e acompanhadas do requerimento autenticado.

Documentos a serem protocolados:

  • Requerimento : ANEXO V da IN SEMA 07 / 2021;
  • Anilhas;
  • Justificativa com relação das anilhas entregues.

OBS: A entrega de anilhas é de responsabilidade do criador.  As anilhas somente serão aceitas quando entregues pelo criador cadastrado ou por seu procurador, juntamente com assinatura de documento com a listagem e característica das mesmas.

Salientamos que é dever do criador conhecer a IN IBAMA 10 de 2011 e IN SEMA 07 / 2021, revoga a  IN SEMA 02 de 2015. 

Quaisquer dúvidas entre em contato pelo e-mail sispass@sema.rs.gov.br.

O criador deverá declarar o furto, roubo, óbito ou fuga da ave no SISPASS imediatamente. Após os seguintes documentos deverão ser inseridos no SOL:

  • Requerimento ANEXO V da IN SEMA 07 /2021 
  • Declaração do fato com justificativa (descrição instruída com fotos ou atestado de Responsável Técnico declarando as ocorrências) no prazo de 20 dias do ocorrido.
  • No caso de furto ou roubo, entregar Boletim de Ocorrência no prazo de 30 dias do ocorrido.
  • No caso de fuga: também entregar Boletim de Ocorrência, pois se trata de perda de selo federal no prazo de 30 dias do ocorrido.
  • No caso de óbito, proceder como item "devolução de anilhas" no prazo de 30 dias do ocorrido.
É necessário  que no Boletim de Ocorrência conste a descrição completa da anilha (por exemplo: SISPASS 2.8 RS/A 123456).                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Salientamos que é dever do criador conhecer a IN IBAMA 10 de 2011 e IN SEMA 07 /2021, revoga a IN SEMA 02 de 2015. 

Quaisquer dúvidas entre em contato pelo e-mail sispass@sema.rs.gov.br.

Documentos a serem inseridos no SOL:

  • Laudo de sexagem assinado por profissional legalmente habilitado

Quaisquer dúvidas entre em contato pelo e-mail sispass@sema.rs.gov.br.

Documentos a serem inserido no Sistema SOL referente ao criador cadastrado: 

  • 2° via da(s) Nota(s) Fiscal(s)    

A nota fiscal deve conter, no minímo, as seguintes informações:

  • Número de registro junto ao IBAMA, espécies comercializada (nome científico e nome comum).
  • Data de nascimento da ave.
  • Sexo.
  • Dados referentes à marcação individual dos espécimes (númeração completa da anilha de forma legível).
  • Número e data da nota, nome, endereço e CPF do comprador.
  • Anilha do pai e da mãe.

Caso o requerente  não seja o comprador original deve ser realizado o endosso da nota em nome do requerente .

    Quaisquer dúvidas entre em contato pelo e-mail sispass@sema.rs.gov.br.

Documentos a serem inserido no Sistema SOL referente ao criador cadastrado: 

Para solicitar o encerramento o criador deverá atender os seguintes requisitos:                                 

  • Não ter aves em seu plantel.
  • Não apresentar licenças em atraso. 
  • Cancelar a atividade de “Criador Amador de Passeriformes” no CTF.
  • Inserir documentos no processo referente de criador cadastrado.

    Quaisquer dúvidas entre em contato pelo e-mail sispass@sema.rs.gov.br.

Documentos a serem protocolados:

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de endereço
  • Laudo técnico (com emissão de ART com firma reconhecida) onde sejam detalhadas as espécies de aves ainda constantes no plantel (relacionar a espécie com o n° da anilha) e justificados os óbitos/fugas/roubos/furtos.

Quaisquer dúvidas entre em contato pelo e-mail sispass@sema.rs.gov.br.

As demais orientações e documentos necessários estão descritos nas IN IBAMA 10 de 2011 e IN SEMA 07 / 2021 revoga, IN SEMA 02 de 2015. 
Todos os documentos a serem adicionados a solicitação de Criador Amador de Passeriformes no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL (https://secweb.procergs.com.br/sra/

Em caso de dúvidas, o atendimento externo para criadores e associações somente será realizado pelo Setor de Fauna com horário agendado com antecedência pelo sispass@sema.rs.gov.br

No caso de residir em municípios do interior do RS, verificar a qual BLAU pertence entrar diretamente em contato com:

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - ALEGRETE: e-mail: sispass-alegrete@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - CAXIAS DO SUL: e-mail: sispass-caxias@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - PELOTAS: e-mail: sispass-pelotas@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - SANTA MARIA: e-mail: sispass-santamaria@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - SANTA ROSA: e-mail: sispass-santarosa@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - SANTA CRUZ DO SUL: e-mail: sispass-santacruz@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - TRAMANDAÍ: e-mail: sispass-tramandai@sema.rs.gov.br

Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado SEMA/FEPAM - PASSO FUNDO: e-mail: sispass-fundo@sema.rs.gov.br


Após pagar a licença, o criador deverá aguardar a baixa automática do pagamento, prazo de aproximadamente 15 dias.

Caso não seja dada a baixa automaticamente após este período, o criador deverá solicitar a baixa manual do pagamento da licença enviando o comprovante de pagamento e o boleto pago.

Esses documentos poderão ser encaminhados: a) por e-mail, desde que seja digitalizado/ escaneado (não podendo ser foto), na mesma página, com todos os dados visíveis e no formato PDF.

Caso o Criador deseje que um terceiro ou uma Associação, Clube ou Federação o represente junto a Divisão de Fauna (DIFAU/SEMA), isto é que abra processos administrativos, receba e/ou retire documentos, intervenha por e-mail, entre outras atividades deverá o Criador incluir procuração com reconhecimento de firma para esta representação,  conforme ANEXO III da IN SEMA 07 / 2021.


No caso de processos no Sistema Online de Licenciamento (SOL), o criador deverá solicitar a inclusão do procurador, por meio do item "Pedido de Alteração", após a geração do Processo, conforme  [Passo-a-Passo] Procurador SOL (.pdf 765,26 KBytes)

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura